Justiça condena Dr. Júnior por aumentar indevidamente salário dos secretários de São Luís Gonzaga

    

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está movendo uma ação de improbidade administrativa em desfavor do Prefeito de São Luís Gonzaga, Dr. Júnior. O fato se dá em razão de uma denúncia feita pelo advogado Dr. Bismarck Salazar, informando que o gestor aumentou indevidamente o salário dos secretários municipais. 

A condenação publicada na última quinta-feira (14) e assinada pelo juiz Diego Duarte Lemos, expressa que o aumento para os secretários ocorreu sem se basear em lei específica para esta decisão. O pagamento que era de aproximadamente R$ 2.000, subiu para a faixa de R$ 4.000. 

A Justiça considerou equivocada a decisão do Dr. Júnior, uma vez que o Poder Executivo, para realizar uma medida como esta, precisa de autorização legislativa, portanto, o correto seria enviar previamente um projeto na Câmara de Vereadores para ser aprovado. 

A conduta do prefeito causou prejuízo ao erário municipal de R$ 139.150,00 (centro e trinta e nove mil e cento e cinquenta reais), correspondente à quantia paga sem autorização legislativa aos onze secretários durante os onze primeiros meses do ano de 2017. 

Apesar de ter sido devidamente notificado sobre o caso, Dr. Júnior não apresentou qualquer manifestação. Por conta disso, o MPMA determinou um posicionamento do prefeito, dando a ele o prazo de 15 dias para apresentar uma contestação. 

Foi determinado também a bloqueio/indisponibilidade de bens do prefeito, que corresponde ao dano no erário (R$ 139.150,00).