TSE rejeita cassar chapa Bolsonaro-Mourão, mas define que em 2022 vai punir candidatos que espalharem fake news

Por falta de provas, o Tribunal Superior Eleitoral arquivou dois pedidos de cassação da chapa eleitoral Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, mas entendeu que houve irregularidades no disparo em massa de informações mentirosas nas eleições de 2018.

O TSE também estabeleceu que, em 2022, o envio de mensagens em massa promovendo desinformação poderá resultar na cassação de mandato do candidato beneficiado por essa prática.

A maioria dos ministros do TSE não teve dúvidas: nas últimas eleições presidenciais, houve disparo em massa de mensagens para atacar adversários dos candidatos Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, mas os ministros seguiram o relator Luis Felipe Salomão, que arquivou as duas ações que pediam a cassação da chapa.

Eles entenderam que não houve provas de que os disparos em massa foram decisivos para desequilibrar a disputa nem que os então candidatos sabiam disso.

No julgamento, que teve início na terça-feira (26), os ministros também aprovaram a tese do relator, que estabeleceu regras claras para as próximas eleições: se ficar comprovado que houve disparo em massa de desinformação em prejuízo de adversários políticos ou em benefício próprio, o candidato terá o mandato cassado.

O único voto contrário foi o do ministro Carlos Horbach, que considerou que a Corte precisa analisar caso a caso. 

Nesta quinta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE durante a eleição de 2022 e é relator dos inquéritos das fake news no Supremo Tribunal Eleitoral, afirmou que ficou comprovada a existência de um esquema de disparo de informações falsas e que esse esquema ainda atua dentro do Palácio do Planalto.

Moraes citou declarações de ex-integrantes do governo Bolsonaro sobre a existência do chamado “gabinete do ódio”:

“Há gabinete do ódio, sim. E essa alcunha não foi dada nos inquéritos, não foi data por opositores políticos, foi um ministro de estado que disse: ‘Aqui do lado é o gabinete do ódio, só ficam produzindo notícias e criando confusão para o governo’. Então, nós não podemos aqui confundir a neutralidade da Justiça, que tradicionalmente se configura com ‘a Justiça é cega’, com tolice. Justiça Eleitoral não é tola. Nós podemos absolver por falta de provas, mas nós sabemos o que ocorreu. Nós sabemos o que vem ocorrendo. E não vamos permitir que isso ocorra”, afirmou.