Cadastro positivo de motoristas será tema de audiência pública nesta quinta

Requerido pelo deputado Juscelino Filho, o debate sobre a regulamentação do dispositivo será realizado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Interessados poderão acompanhar e participar de forma virtual.

Um dos principais avanços com a reformulação do Código de Trânsito Brasileiro, liderada pelo deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), foi o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Entre os objetivos do instrumento, criado pela Lei 14.071/20, está o estímulo à direção mais responsável, por meio de incentivos fiscais e tributários para quem não cometer infração, e a consequente redução de acidentes e mortes nas ruas e estradas do país.

Apesar da importância do cadastro positivo, ele ainda não foi regulamentado. E é justamente esse o tema da audiência pública que será realizada nesta quinta-feira (4) pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados. Além de Juscelino Filho, que solicitou o debate, vão participar o secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, e representantes de órgãos de trânsito e mobilidade, seguradoras, locadoras de veículos, entre outros.

“Esse registro de bons condutores não constava do projeto original do novo CTB, mas decidi inclui-lo quando relatei a proposta por entender sua importância. Os motoristas poderão ter descontos no IPVA, tarifas e seguros, por exemplo. Os governos e as empresas passam a conhecer melhor esses condutores. Incentivando o bom comportamento ao volante, teremos trânsito mais seguro, com menos acidentes e mortes. Todos ganham”, diz o deputado.

De acordo com a Lei 14.071/20, fruto do projeto relatado por Juscelino, o Registro Nacional Positivo de Condutores deverá ser atualizado mensalmente e conter os motoristas que não cometerem infração sujeita a pontuação, nos últimos 12 meses. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a Associação Nacional dos Detrans (AND), a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e outras entidades do setor são favoráveis ao dispositivo.

A audiência pública na CVT, nesta quinta-feira, será realizada a partir das 10h. Os debates poderão ser acompanhados de forma virtual e interativa pelo portal do e-Democracia da Câmara, no endereço http://edemocracia.camara.leg.br.

Escolinhas de trânsito

Outra proposta de “DNA próprio” incluída pelo deputado Juscelino Filho no novo Código de Trânsito foi a que determina a criação e manutenção de escolas públicas de trânsito pelos órgãos estaduais e municipais. “Isso já deveria ser uma realidade no Brasil. As crianças e os adolescentes de hoje serão os motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres do futuro. Temos que investir nessa conscientização e nesse preparo desde agora”, justifica o deputado.