Pela falta do Censo 2020, Município de Esperantinópolis pode perder 300 mil reais mensais no FPM neste ano
Bandeira de Esperantinópolis |
Em outubro de 2021, o site CNM divugou uma péssima notícia para Esperantinópolis (MA). O município foi atingido pela redução dos repasses
institucionais vinculados ao número de habitantes, por estimativas levantadas
pelo IBGE, segundo o Censo de 2010; com essa falha, e pela falta do censo de
2020, o município de Esperantinópolis voltará a sofrer com essa queda, saindo
do índice 1.2, reduzindo os repasses para o índice 1.0. Isto significa uma
perda de recursos para o município, numa média de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais) mensais; essa diferença vai impactar diretamente no andamento dos
serviços públicos no município. O prefeito Aluisinho do Posto sofreu com essa redução nos dois primeiros anos do mandato de 2017-2020 e precisou de um esforço admnistrativo gigantesco para não penalizar a população.
A diferença entre 1.2 e 1.0
“A diferença nesses números refletem numa diferença violenta. Basta qualquer pessoa entrar nos sites da FAMEM ou da CNM e comparar o município que recebe 1.2 com um município que recebe 1.0. Vamos fechar o ano com 5 milhões a menos. É um absurdo!” reclamou o prefeito Aluisinho em novembro de 2017 e com razão.
Reveja.
Aluisinho do Posto, prefeito de Esperantinópolis,
contesta números do IBGE
https://www.carlinhosfilho.com.br/2017/11/aluisinho-do-posto-prefeito-de.html
Veja a reportagem em que Esperantinópolis é minicomida
CNM
divulga mudanças no FPM a partir das novas estimativas populacionais
Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a
futura mudança nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
para o exercício de 2022, relativos à distribuição do Fundo de Participação dos
Municípios – Interior, em virtude das estimativas populacionais de 2021,
divulgadas nesta sexta-feira, 27, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), das populações residentes nos 5.568 Municípios brasileiros.
Estima-se que o Brasil tenha 213,3 milhões de habitantes, tendo crescido 0,7%
em relação a 2020. A Confederação ressalta que a estimativa populacional é um
dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar
o cálculo do coeficiente do FPM.
Vale salientar que a mudança nos coeficientes do FPM para
o exercício de 2022, relativos à distribuição do FPM – Interior, considera as
estimativas populacionais de 2021, sendo que esta divulgação anual obedece ao
art. 102 da Lei 8.443/1992 e também da Lei Complementar 143/2013. Segundo o
IBGE, as populações dos Municípios foram estimadas por um procedimento
matemático e são o resultado da distribuição das populações dos Estados,
projetadas por métodos demográficos entre seus diversos Municípios. O método
baseia-se na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos
Municípios, delineada pelas populações municipais captadas nos dois últimos
Censos Demográficos (2000 e 2010). As estimativas municipais também incorporam
alterações de limites territoriais municipais ocorridas após 2010.
Observa-se que o Município de São Paulo continua sendo o
mais populoso do país, com 12,3 milhões de habitantes; seguido pelo Rio de
Janeiro, com 6,7 milhões de habitantes; e por Brasília com 3 milhões e
Salvador, com cerca de 2,9 milhões de habitantes. Segundo o estudo do IBGE,
dezessete Municípios brasileiros têm população superior a 1 milhão de
habitantes, somando a 46,7 milhões de pessoas, ou seja, correspondem a 21,9% da
população do Brasil. Serra da Saudade (MG) é o Município brasileiro com menor
população, 771 habitantes; seguido de Borá (SP), com 839 habitantes; e
Araguaína (MT), com 909 habitantes.
Conquista
municipalista
Uma importante conquista municipalista foi a aprovação da
Lei 165/2019, que determina o uso dos coeficientes de distribuição do FPM do
exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu
cálculo sejam atualizados, com base em novo censo demográfico previsto para
ocorrer em 2022. Com isso, os Municípios que teriam seus coeficientes
diminuídos mantiveram o mesmo coeficiente para o ano de 2019 a 2022.
Porém, estima-se que, comparado com o ano anterior, mais
de 28% (1.567) dos Municípios do país tiveram redução de população. Em razão
dessa nova estimativa, parte desses Municípios poderiam ter diminuição no seu
coeficiente do FPM; mas, com a aprovação da Lei 165/2019, os coeficientes não
sofrerão alteração até a realização do Censo 2022. A título de informação, foi
feita a análise dos coeficientes do FPM de 2022 sem se levar em consideração a
Lei 165/2019. Com isso, pode-se inferir que, com os coeficientes de 2020
congelados, apenas 17 Municípios reduziriam os coeficientes em 2022.
Comparando 2021 com 2020, a maior parte dos Municípios
deve continuar com o mesmo coeficiente, 17 Municípios apresentariam redução de
coeficiente (caso não houvesse a Lei 165/2019) e 103 Municípios apresentarão
aumento. Os Estados de São Paulo e Goiás apresentaram aumento de coeficientes
em 16 e 12 Municípios, respectivamente.
Alerta
A CNM faz um alerta aos gestores a fim de que fiquem
atentos ao prazo de contestação da estimativa populacional. Os gestores
municipais podem – até o dia 15 de setembro de 2021 – encaminhar ao IBGE suas
contestações referentes às estimativas populacionais dos Municípios,
formalmente documentadas e direcionadas ao órgão. Lembrando que as estimativas
populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e
sociodemográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos
parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo
de Participação de Estados e Municípios. Essa divulgação anual obedece ao art.
102 da Lei 8.443/1992 e à Lei Complementar 143/2013.
A área de estudos técnicos da CNM destaca que existem 251
Municípios que estão próximos das mudanças do FPM, na faixa de até 500
habitantes. Essas cidades podem entrar com recurso junto ao IBGE e tentar
aumentar sua população e seus coeficientes do FPM para o próximo ano. Vale
ressaltar que nove Municípios têm uma diferença de até 20 habitantes para
mudança de coeficiente, a citar: Realeza/PR (5), Luís Correia/PI (7), Fontoura
Xavier/RS (8), Esperantinópolis/MA (10), Luís Gomes/RN (14), Dumont/SP e
Taguatinga/TO (15), Itapebi/BA (16) e Euclides da Cunha/BA (17).
A atualização da contagem populacional é um pleito recorrente
da Confederação, debatida com órgãos governamentais e órgãos de controle. Desde
2015, representantes da CNM e gestores locais se reúnem com técnicos e
diretoria do IBGE, deputados e senadores e o TCU para informá-los sobre os
impactos dos dados na administração municipal. Além disso, a entidade promoveu
e participou de várias mobilizações em que destacou o tema.
Leia aqui o estudo completo.
3 Comentários
O efeito é para 2023, mas... chega rápido, visto que o atual ano 2022, está mantido com o coeficiente e consequentemente com a receita arrecadada no ano base 2021.
ResponderExcluirConcentrar forças junto aos órgãos competentes, para manter o coeficiente de 1.2, pois aqui não tem apenas 18 mil habitantes e sim, um pouco a mais de 20 mil.
Ele mesmo que provocou essa diminuição povo sem emprego foram pro MATO GROSSO OU SEJA SE MUDARAM NEM VOTA NAO VOTAM MAIS SEMANA PASSADA SAIU 3 ONIBUS CHEIOS QUANDO FIZEREM O SENSO NÃO IRÁ CHEGAR A 14MIL HABITANTES.
ResponderExcluirTodo ano é essa mesma conversa
ResponderExcluir