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O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação das emendas do Senado à Medida Provisória 1075/21, que mudam as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), permitindo a oferta de bolsas pelas faculdades privadas para alunos procedentes de escolas particulares.

Atualmente, o público-alvo são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário-mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários.

“Eu me inscrevi para falar a favor e pedir o voto para a Medida Provisória nº 1.075, na forma do relatório do Deputado Átila Lira, que entendeu que o Senado deu a sua contribuição, melhorando a MP através de quatro emendas apresentadas e aprovadas lá. Essas emendas desburocratizam ainda mais a aplicação do PROUNI, amplia o acesso ao programa e garante bolsas de estudos para portadores de necessidades especiais”, destacou Hildo Rocha.


Emendas

Uma das mudanças previstas valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público.

Nesse tópico, emenda aprovada retira dessa ordem a pessoa com deficiência quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição.

Segundo o relator, a redação anterior da MP daria a entender que, na hipótese de não ter sido garantida uma bolsa de estudos a pessoa com deficiência, todos os estudantes nessa situação teriam prioridade na sequência de classificação geral.

Para evitar isso, ao mesmo tempo a emenda cria dispositivo para garantir, no mínimo, uma bolsa de estudo para cada subgrupo, ainda que o percentual calculado seja inferior a um inteiro.

Acerto do presidente Bolsonaro

Hildo Rocha enfatizou que a MP 1075/21 foi um grande acerto do Presidente Jair Bolsonaro.

“Devemos, portanto, aprová-la por unanimidade e com aplausos. Digo isso porque essa MP permite que alunos oriundos de escolas particulares, desde que a família do estudante seja enquadrada nos critérios do PROUNI, recebam bolsa de estudos. Sabemos que um dos critérios do programa é justamente ter renda baixa. Por isso, o Governo Federal, através desta medida provisória, permite que alunos, mesmo que oriundos de escolas particulares, desde que tenham a renda enquadrada nos critérios do PROUNI, sejam beneficiados por meio de bolsas de estudos”, argumentou o parlamentar.

Nota no ENEM

Além do critério de renda baixa, o aluno tem que ter uma nota mínima no ENEM. Hildo Rocha argumentou que muitas vezes as universidades particulares têm a bolsa de estudos, mas não tem candidatos na mesma quantidade.

“Portanto, parabenizo o Deputado Átila Lira por aceitar as modificações que foram propostas pelos senadores. Vejo que a contribuição do Senado Federal é muito boa e vai melhorar ainda mais a operacionalização desse programa, que é importantíssimo para a educação e para o nosso desenvolvimento do nosso País. É por isso que me inscrevi para pedir aos Deputados e às Deputadas que votem no relatório do Deputado Átila”, grifou Hildo Rocha.

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7 Comentários

  1. Acredito que seja mais para alunos bolsistas de escola particular, não para os alunos que os pais pagam mensalidade.

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  2. Tem mensalidades de escolas particulares que são mais caras que muitas faculdades; nestes casos, financiar um aluno oriundo destas escolas significa menos 1 vaga para aluno verdadeiramente pobre e que estudou a maior parte de sua vida em escolas públicas

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    1. na verdade, os deputados e senadores estão é financiando com dinheiro público seus filhos, netos e sobrinhos, em detrimento dos marginalizados socialmente; traduzindo: estão é legislando em causa própria...Um forte abraço!!!

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  3. Governo deve investi em criação de emprego. Adianta nada está formado e não conseguir emprego

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  4. Os pobres, mais uma vez se lascaram. Triste.

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  5. Obrigado, Jesus Cristo! Agora enxergo como possivel!

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