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Uma Ação Civil Pública proposta, nesta quarta-feira, 22, pela 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal levou a Justiça a determinar a suspensão do show do artista Matheus Fernandes, que seria realizado no próximo dia 25, no município de Lago Verde (termo judiciário da comarca).

Na Liminar concedida pela 2ª Vara Cível de Bacabal também está determinado que não sejam feitos quaisquer pagamentos decorrentes dos contratos firmados com o artista de renome nacional e nem que sejam contratadas outras atrações de igual magnitude.

Na decisão, o juiz João Paulo Mello observa que “a postura do Município em alocar considerável verba pública para evento festivo em detrimento de atender demandas mais prementes da população fere os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e razoabilidade da administração pública”.

Em caso de descumprimento da decisão, foram estabelecidas multas de R$ 1,5 milhão a ser paga pelo Município e de R$ 50 mil a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Alex Cruz Almeida.

AÇÃO

O cantor Matheus Fernandes seria uma das atrações das festividades juninas promovidas pelo Município de Lago Verde. O contrato firmado com a empresa E. Felix de Sousa e Silva, por meio da adesão a uma ata de registro de preços do município de Monção, tem como objeto “execução de serviços de organização, planejamento operacional, acompanhamento e realização de eventos festivos/datas comemorativas do município de Lago Verde” e o valor total de R$ 1.025.847,88.

A promotora de justiça Sandra Soares de Pontes cita, na Ação, uma série de problemas enfrentados pela população de Lago Verde, como a não implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, a falta de condições de funcionamento do Conselho Tutelar, a inexistência de matadouro público no município, bem como de aterro de resíduos sólidos.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal também ressalta que vem recebendo diversas demandas de cidadãos narrando dificuldades e atrasos na realização de tratamentos médicos não disponíveis em âmbito local. “Os munícipes relatam que estão com o tratamento médico prejudicado, visto que a Prefeitura de Lago Verde atrasa e não paga com regularidade a ajuda de custo necessária para que realizem o deslocamento até o local do tratamento fora de domicílio”, explica.

“Realizar um evento festivo de tal magnitude, no atual cenário de precariedade dos serviços de saúde, ausência de transparência de gastos públicos, beira o inacreditável! ”, avalia Sandra Pontes.

Fonte: Folha do Maranhão

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14 Comentários

  1. não sei pq a insistência pq agora sempre vão cancelar os shows

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    1. Estão mais que certos em cancelar pq não vai melhorar o bem estar do povo

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  2. Vai ficar nessa frescura agora é?

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  3. Pagar cantor com dinheiro público é muito ruim

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  4. Portanto de festa, só no Brasil pro povo querer investir um dinheiro que devia ir pra saúde em festa

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  5. Finalmente a justiça trabalhando em detrimento do bem público!!! Afinal esses shows só servem pra alimentar empresário e político bandido com dinheiro de imposto.

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  6. Está certo mesmo em cancelar,uma cidade pequena dessa aí não pode pagar mais de um milhão pelo show,isso é um absurdo

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  7. Mais um show cancelado

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  8. Qbm pq ele não canta nada 👎

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  9. A justiça brasileira atraves de alguns juizes, principalmente dessa area da comarca de bacabal parecem que tam ficando e doidos, o povo quer se divertir, e a unica forma de o povo ir em um show de grandes nomes, nao e como o Dr juiz que tem dinheiro e pode ir pra qualquer festa

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  10. como se a prefeitura fosse fazer alguma coisa, tudo vai fica como esta, a justiça deveria obrigar o prefeito a pagar os funcionarios pagar carros de transporte fora do domicilio, mas fica e so cancelando festa feito gente besta

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  11. Concordo plenamente que uma cidade com todos esses problemas não pode pagar uma banda caríssimo assim e gostaria que todos prefeitos agissem assim inclusive a prefeita de pedreiras eu acho desnecessário contratarem bandas caras pra esses tipos de eventos . Poderiam usar o dinheiro pelo menos pra destruição de cestas básicas pra população carente

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