Autoescolas não serão mais obrigatórias para emitir cnh?
Atualmente, está em trâmite no Senado Federal, o Projeto de Lei 6485/2019, que trata do encerramento da obrigatoriedade de frequentar autoescola para emitir a Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B. A proposta é de autoria da a senadora Kátia Abreu.
Fim da obrigatoriedade das autoescolas?
Como mencionado, a proposta visa que a autoescola não seja mais obrigatória para tirar a CNH nas categorias A e B. A proposta tem como finalidade reduzir os custos abusivos aos cidadãos em até 80%, segundo a autora.
Ainda, de acordo com a senadora, em alguns estados
brasileiros, o custo para obter o documento chega a mais de R$ 3 mil, sendo que
80% desse valor é embolsado pelas autoescolas, o que deixa a emissão da CNH
inviável para muitos brasileiros.
No entanto, é importante lembrar que a proposta continua
exigindo a realização da prova teórica e prática. Todavia, aprender sobre
direção ficará a critério do interessado, que também poderá aprender a dirigir
com parentes, por exemplo.
Instrutores independentes
O texto também cria uma classe de instrutores
independentes, sendo eles vinculados ao Detran, é claro. Eles poderão dar aulas
particulares às pessoas que queiram aprender a dirigir com um profissional.
No entanto, para se cadastrar como instrutor independente
haverá uma série de critérios, como:
Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo
menos três anos;
Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH
nos últimos cinco anos;
Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades
de trânsito;
Não ter sido condenado nem responder a processo por crime
de trânsito.
Por fim, com relação a movimentação da proposta, entrará em
análise na Comissão de Constituição e Justiça para verificação dos aspectos
legais, jurídicos e constitucionais, e caso aprovada, seguirá para votação na
Câmara dos Deputados.
E quando as autoescolas vão deixar de ser obrigatórias?
Neste momento, é importante destacar que a medida ainda é
um Projeto de Lei. Sendo assim, para que entre em vigor, será necessário sofrer
aprovação nas duas casas do Congresso Nacional, sendo elas no Senado e na
Câmara dos Deputados.
Atualmente, a medida voltou a ser discutida no Senado, em
que, caso receba o aval dos senadores, vai para a aprovação dos deputados na
Câmara. Dessa forma, com a validação dos parlamentares o texto é enviado para
sanção do presidente da República para que, enfim, comece a valer.
CNH tem novo modelo
Os brasileiros que desejam tirar ou renovar sua Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) a partir de junho deste ano terão acesso ao novo
modelo do documento. A princípio, a atualização foi autorizada no ano passado
pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Antes de mais nada, é importante esclarecer que o novo
documento está sendo de forma gradual e pode se emitir tanto em formato físico
quanto digital. De acordo com o Contran, a expedição do documento vai se
realizar prioritariamente aos condutores que se enquadrarem em um dos seguintes
casos:
Primeiramente, tiver permissão para dirigir nas categorias
“A”, “B” ou “A e B”, com validade de um ano;
Substituição sua permissão pelo documento definitivo;
Adicionar uma nova categoria;
For solicitar segunda via da CNH;
Tiver passado por reabilitação;
Precisar alterar um dos dados impressos;
Por fim, precisar substituir a habilitação estrangeira.
Fonte: Noticias concursos
12 Comentários
Parabéns
ResponderExcluirCada ideia doida e sem sentido..
ResponderExcluirEvedade
ExcluirSe querem acabar com as auto escola deveria tbm acabar a prova teórica
Excluirvamos acabar com essa mamata
ExcluirDepois que a gente tira que vem essas Presepadas do governo, ano de Eleições tos os políticos inventam coisas....
ResponderExcluirÉ fácil de resolver, pega umas 20 multas e perde tua habilitação e depois tira de novo sem auto escola kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Excluirvedade
ExcluirExcelente projeto para beneficiar os motoristas e acabar com as mafias.
ExcluirTem gente que já faz merda com instrutores imagina sem meu povo?🤷🏽♂️
ExcluirDepois que eu já paguei e tô já terminando o processo 🤦🏻♂️🤦🏻♂️
ResponderExcluirO PESSOAL COM CARTEIRA ME PEDEM PRA DIRIGIR PRA ELES MAS NÃO TENHO ESSA BOSTA
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