Justiça deve multar Brandão em R$ 300 mil por desrespeitar medidas da lei eleitoral em sua convenção

Juiz Cristiano Simas de Sousa entendeu que, além do local escolhido pelo PSB – o parque João Paulo II, no Aterro do Bacanga – ser uma praça pública, sem fechamento, o que é proibido pela legislação, governador usou atrações artísticas para atrair povo, o que também agride a lei eleitoral.

O candidato à reeleição para Governador do Maranhão, Carlos Brandão deverá pagar multa por conta de diversas irregularidades na sua convenção realizada neste sábado (30).

Isso porque o juiz eleitoral Cristiano Simas de Sousa proibiu que o PSB, partido do candidato, use qualquer tipo de instrumento para levar populares para a convenção da sigla, realizada às 17 horas no Aterro do Bacanga.

Para o juiz, o local escolhido por Brandão – o parque João Paulo II – é irregular, por tratar de espaço aberto, sem muros ou fechamento, o que caracteriza praça pública, proibidas para realizações de convenções.

Além disso, Brandão levou para o local atrações artísticas como bumba-boi, quadrilhas e danças, o que é ilegal.

A multa é de R$ 300 mil para a coligação encabeçada pelo PSB.

– Determino ao Partido Socialista Brasileiro que adequem o evento agendado para a tarde deste sábado, 30/07/2022, de modo a garantir que dela participem apenas convencionais, limitando acesso à população em geral, nos termos da legislação de regência – diz a decisão do juiz eleitoral que foi desrespeitada.

Brandão também usou  deputados estaduais e vereadores para transportar eleitores de vários bairros de São Luís para a convenção, mesmo os que não são filiados a nenhum dos partidos que compõem a coligação.

A legislação eleitoral proíbe que populares participem de convenções, que devem ser realizadas também apenas em ambientes fechados.

Como as exigências não foram obedecidas dentro do prazo, Brandão e seu grupo terão que pagar R$ 300 mil de multa…

- Com informações de Março Aurélio D'Eça