Justiça autoriza saída temporária de 824 detentos para visita aos familiares em comemoração o Dia dos Pais
O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da
Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de
Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 824 apenados do
regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração à semana do Dia dos
Pais de 2022. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira
(10), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 16 de
agosto (terça-feira).
O magistrado também determinou que os dirigentes dos
estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à
VEP, até as 12h, do dia 26 de agosto, o retorno dos internos e/ou eventuais
alterações.
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei
de Execução Penal, os apenados, se por outros motivos não estiverem presos,
foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus
familiares. Os beneficiados devem cumprir várias restrições como recolhimento à
residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e
similares; entre outras determinações.
De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por
ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a
administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos:
comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado
for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os
objetivos da pena”.
15 Comentários
Vai ter comício do Luladrão?
ResponderExcluirNão volta nem ametade
ResponderExcluirHum, dificilmente vota os 824
ResponderExcluirOche não foi aprovado uma lei esse dias que não teria mais saidinha desse vagabundo.So no Brasil mesmo ter essa regalias desse lixo
ResponderExcluirOs eleitores do Lula não vão mais voltar.
ResponderExcluirKkkkkkkkkkk
eita lasqueira kkk
ResponderExcluirMuitos vão mais ñ volta mais
ResponderExcluirEsso é só no Brasil mesmo é triste mas é a realidade
ResponderExcluir🤦🤦🤦🤦 muitos nunca mudaram
ResponderExcluirÉ uma graça isso
ResponderExcluir😞😔😔🥺 infelizmente que muitos não vão visitar parentes. Tão interessados em comenter crime novamente...💔😞😔😔
ResponderExcluirÉ por causa dessas sardinhas que a criminalidade aumenta
ResponderExcluirInjusto com o cidadão
ResponderExcluirEsse país é uma festa, o saldo (crimes leves e graves) dessa festança nunca saberemos visto que esses dados não interessam revelar e a sociedade dorme "em berço esplêndido".
ResponderExcluirPodem aproveitar, porque se os senadores tiverem vergonha na cara e se preocuparem com a população, concerteza vão aprovar a proibição dessas saidinhas.
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