Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem
Entes públicos e privados tem 60 dias para informar impacto financeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A informação foi divulgada pela assessoria do STF.
A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.
Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais
Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo o piso salarial nacional da enfermagem |
O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindicação histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.
Impactos
Na liminar concedida neste domingo, Barroso ressaltou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.
“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, acrescentou. Ainda segundo o magistrado, houve desequilíbrio na divisão dos custos do reajuste salarial, já que repasses de recursos públicos para procedimentos de saúde seguem com taxas desatualizadas.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”
Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia.
Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos
de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a
Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado
risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.
A conquista do piso foi uma luta histórica da classe |
Fonte: Agência Brasil
17 Comentários
Só espero que a classe da Enfermagem reaja e façam um greve a nível nacional.
ResponderExcluirVerdade, tem que fazer muito barulho pra ser ouvido
ExcluirTa mais que certo ministro. Isso daria um rombo no nos cofres piblicos. Quem pagaria. Serial nos tranalhadores.
ResponderExcluirE se sabia que ia ser merda pq prometeram?
ExcluirQuanta idiotice, até na escrita.
ExcluirEsse aqui é um égua, rombo nos cofres públicos são os altos salários dos próprios ministros, deputados, senadores e demais! Agora quem passou a pandemia colocando a vida em risco, não ser valorizado? Quando tu ficar doente, procura o açougueiro do teu bairro.
ExcluirEsse aí animal aí q acha q o ministro tá certo eles botarão em votação para aumentar seus próprios salário para chegar 46 mil fora o monte de regalia q já tem
ResponderExcluirEspero de vdd q a classe dos enfermeiros faça uma greve nacional pq antes era herói agora faz isso cm eles covardia grande desse ministro barroso
ResponderExcluirTeu raciocínio é pior que o da Dilmanta. O Barroso fez isso pra prejudicar o Bolsonaro.
ResponderExcluirSe eles fizerem greve muita gente vai morrer
ResponderExcluirMisericórdia que tristeza
ResponderExcluirÉ isso que esses ministros esquerdistas fazem pelo povo.
ResponderExcluirNada mais que justo ter o piso salarial da categoria,
ResponderExcluirEsse STF só serve para atrapalhar sei quem vai penar é o povo mais eles só vão ser ouvidos se toda a categoria cruzar os braços e é justo façam greve .
ministro esquerdistas, são demônios em forma de pessoas, são desumanos, são covardes e só querem fazer ativismo judicial! estamos vivendo um momento de definição, vamos pensar antes de votar meus amigos! digamos não a essa corja de covardes. votando no 22 é Bolsonaro contra esses covardes!
ResponderExcluirBarroso um dos lixo do PT
ResponderExcluirÔh cabra analfabeto da Dilmanta, aprede a ler e interpretar um texto pra tu não passar vergonha.
ResponderExcluirEsssa galera do $TF e covarde, uma hora a conta chega.
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