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Entes públicos e privados tem 60 dias para informar impacto financeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A informação foi divulgada pela assessoria do STF.

A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais

Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo o piso salarial nacional da enfermagem

O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindicação histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.

Impactos

Na liminar concedida neste domingo, Barroso ressaltou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.

“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, acrescentou. Ainda segundo o magistrado, houve desequilíbrio na divisão dos custos do reajuste salarial, já que repasses de recursos públicos para procedimentos de saúde seguem com taxas desatualizadas.

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia.

Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

A conquista do piso foi uma luta histórica da classe


Fonte: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-09/ministro-do-stf-suspende-aplicacao-do-piso-nacional-da-enfermagem

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18 Comentários

  1. Acho que o ministro Barroso só tomou essa medida criminosa, porque pensa que esse piso salarial vai trazer votos pro Bolsonaro.

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    1. Teu raciocínio é pior que o da Dilmanta. O Barroso fez isso pra prejudicar o Bolsonaro.

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    2. É isso que esses ministros esquerdistas fazem pelo povo.

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    3. Ôh cabra analfabeto da Dilmanta, aprede a ler e interpretar um texto pra tu não passar vergonha.

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  2. Só espero que a classe da Enfermagem reaja e façam um greve a nível nacional.

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    1. Verdade, tem que fazer muito barulho pra ser ouvido

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  3. Ta mais que certo ministro. Isso daria um rombo no nos cofres piblicos. Quem pagaria. Serial nos tranalhadores.

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    1. E se sabia que ia ser merda pq prometeram?

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    2. Quanta idiotice, até na escrita.

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    3. Esse aqui é um égua, rombo nos cofres públicos são os altos salários dos próprios ministros, deputados, senadores e demais! Agora quem passou a pandemia colocando a vida em risco, não ser valorizado? Quando tu ficar doente, procura o açougueiro do teu bairro.

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  4. Esse aí animal aí q acha q o ministro tá certo eles botarão em votação para aumentar seus próprios salário para chegar 46 mil fora o monte de regalia q já tem

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  5. Espero de vdd q a classe dos enfermeiros faça uma greve nacional pq antes era herói agora faz isso cm eles covardia grande desse ministro barroso

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  6. Se eles fizerem greve muita gente vai morrer

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  7. Misericórdia que tristeza

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  8. Nada mais que justo ter o piso salarial da categoria,
    Esse STF só serve para atrapalhar sei quem vai penar é o povo mais eles só vão ser ouvidos se toda a categoria cruzar os braços e é justo façam greve .

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  9. ministro esquerdistas, são demônios em forma de pessoas, são desumanos, são covardes e só querem fazer ativismo judicial! estamos vivendo um momento de definição, vamos pensar antes de votar meus amigos! digamos não a essa corja de covardes. votando no 22 é Bolsonaro contra esses covardes!

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  10. Esssa galera do $TF e covarde, uma hora a conta chega.

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