Ministério Público do Maranhão aciona Imperatriz por descaso no hospital municipal da cidade

 

O Ministério Público do Maranhão propôs uma Ação Civil Pública em que pede que a Justiça, em caráter liminar, obrigue o Município de Imperatriz a tomar as providências necessárias para sanar as irregularidades do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI).

A ACP pede também o bloqueio das verbas públicas destinadas a publicidade, propaganda e cultura, como o carnaval, em até cinco dias.

Foi requerida ainda a imediata criação de Gabinete de Crise interinstitucional e intersetorial para adoção de medidas emergenciais destinadas ao restabelecimento do funcionamento adequado, contínuo e ininterrupto do HMI.

Caso as medidas não sejam cumpridas, a ação requer que sea fixada multa diária no valor de R$ 10 dez mil reais ou promovido o bloqueio da quantia de R$ 1 milhão de reais do Município, após o decurso do prazo.

Foram detectadas ainda condições estruturais e de higiene precárias às quais os pacientes são submetidos durante o período de internação na unidade hospitalar, tais como paredes mofadas, buracos nos torros, pisos quebrados ou soltos, portas sem maçanetas, rede elétrica exposta, colchonetes rasgados e finos, mobilia enferrujada. Além da falta de pagamento dos prestadores de serviços e demora na ampliação de leitos.