Projetos que não garantiam direitos da população LGBTQIA+ são vetados no Maranhão

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), vetou três projetos de Lei que foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), e que iam de encontro à políticas que garantiam os direitos da população LGBTQIA+ no Estado.

Os projetos são autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD). Foram vetados, pelo governador, as seguintes proposições:

Projeto de Lei que estabelecia medidas protetivas aos direitos estudantis ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a norma culta e proibia o uso da linguagem neutra ou inclusiva;

Projeto de Lei que revogou a Lei de fixação de placas informativas contra a discriminação em razão da orientação sexual ou identidade de gênero;

Projeto que proibia a instalação de banheiro multigênero em ambientes públicos e privados do Maranhão.

Com o veto, fica mantido, a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados do Estado, fixarem uma placa informando sobre a proibição da discriminação de gênero.

Uma das justificativas, usada pelo governador, para o veto aos projetos, é que o Estado deve "garantir a observância à Constituição Federal que impõe igualdade e a não-discriminação como objetivos fundamentais do país".