Juscelino Filho pede aprovação de PL sobre roubo de cabos e equipamento de telecom

"Somente trabalhando em conjunto conseguiremos garantir uma conectividade de qualidade para a população", afirma o ministro do MCom.

Nesta  terça-feira (07), o ministro do Ministério das Comunicações, Juscelino Filho, se reuniu com deputados federais para discutir projetos de lei que podem ajudar no avanço do setor de telecom e a conectividade da população. Uma das discussões é sobre o PL 5.846/16.

Tal projeto de lei tem a proposta de aplicar penas para empresas que usam equipamentos e sistema de rede de telecomunicações sem comprovar sua origem. Ou seja, que poderiam ser considerados frutos de ações criminosas, como o furto e roubo de cabos de telecom.

Em maio do ano passado, na Feninfra Live, evento organizado em parceria com o Teletime, assunto foi discutido, onde os convidados concordaram que a solução para casos de criminalidade nessa área poderia ser a implementação de uma agenda de segurança que envolva os governos federal, estadual e municipal, com a implementação de uma política pública focada para isso.

Com base na Lei Geral de Telecomunicações, a punição seria de dois a quatro anos de detenção, com aumento de 50% caso tenha danos a terceiros, além da multa de R$ 10 mil. Por enquanto, o projeto de lei ainda está no plenário para ser votado.