Big techs ganharam bilhões e agora querem inviabilizar avanço do PL das Fake News, diz ministro Juscelino Filho

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou nesta terça-feira (2) que a ofensiva contra o PL das Fake News protagonizada pelas grandes empresas de tecnologia que controlam as principais plataformas, as big techs, “não foi correta”.

Segundo, o ministro, o movimento das big techs está sendo observado. “Que eles estão se movimentando, isso é nítido”, comentou, ressaltando a “respostas duras” do governo dadas hoje por meio do Ministério da Justiça contra as empresas que, na opinião dele, “agiram de forma pesada, não correta”.

Para o ministro, a principal preocupação é com o impacto financeiro da nova legislação. “Eles já ganharam bilhões e bilhões de dólares. Agora, quando veem que podem diminuir um pouco a receita deles por conta de uma legislação, para dar um pouco de simetria [tratamento equânime], eles estão nessa direção de quererem inviabilizar o avanço do projeto de lei”, afirmou.

E ressaltou: “Eles preferem um ambiente sem lei, sem nenhum tipo de responsabilidade, como se vinha tendo, mas, hoje, a sociedade, o governo e acho que a maioria do parlamento entende que está na hora de se legislar e regular, impor lei e ordem nesse ambiente digital para que não traga situações que podem estar impactando na vida real de famílias e brasileiros, como a gente tem visto que que tem ocorrido”.

Juscelino Filho avalia que não é mais o momento de adiar a legislação para coibir abusos relacionados à disseminação de conteúdo falso e discurso de ódio.

“Acho que o momento é oportuno, porque ninguém é a favor de fake news, informações falsas, distorcidas e inverídicas na rede, que têm impactado e trazido consequências gravíssimas na nossa sociedade. Isso tem que ser combatido”, disse o ministro, em entrevista ao Valor.

O ministro está otimista com a aprovação do relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). “Acho que o deputado tem se dedicado muito ao tema desde o ano passado e buscado dialogar com os setores e as lideranças parlamentares. Acredito muito na aprovação do relatório dele”, disse.

Juscelino ressaltou que “todo mundo” tem discutido a necessidade de regulação das plataformas digitais. “Tive a oportunidade de conversar sobre isso com representantes da União Europeia (UE), que estiveram aqui conosco. Inclusive foram eles um dos primeiros do mundo a avançar nessa regulação”, afirmou, lembrando que o Brasil tem tomado a legislação europeia como referência.

Para Juscelino, os parlamentares escolheram o “caminho certo” de não criar um novo órgão federal para regular o setor. Ele defende que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ligada ao Ministério das Comunicações, assuma este papel.

“A Anatel é o órgão que já existe, já está instalado lá para regular o setor e que está com orçamento, com braço operacional e técnico que a gente tem que utilizar, sim, para regular [também as plataformas]. Acho que esse seria o melhor caminho”, argumentou. Segundo ele, esta seria a forma de “dar efetividade” à aplicação da legislação e de maneira “mais rápida”.

O ministro disse que tem sido procurado por “geradoras de conteúdos” que reivindicam a justa remuneração por conteúdo autoral compartilhado indiscriminadamente nas plataformas.

Fonte: Valor