Tribunal de Justiça tranca ação penal movida contra Olavo Fonseca

Ausência de justa causa, constrangimento ilegal evidenciado

A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão julgou habeas corpus impetrado por Olavo Fonseca dos Santos contra ato do Juiz de Direito da Comarca de Lago da Pedra, determinando o trancamento da ação penal.

O Juiz da Comarca de Lago Pedra havia determinado a instauração de ação penal contra Olavo Fonseca sob o fundamento de o mesmo ter recebido dinheiro em sua conta bancária, proveniente da Prefeitura de Lago do Junco, cometendo os crimes de peculato, responsabilidade e lavagem de dinheiro. Os bens de Olavo Fonseca foram bloqueados, sendo o mesmo submetido a prisão por alguns dias.

Inconformado com a decisão do Juiz de Lago da Pedra, Olavo Fonseca, através do escritório de advocacia do Juiz Federal Carlos Madeira, impetrou habeas corpus, pedindo o trancamento da ação penal.

No habeas corpus demonstraram que a conduta de Olavo Fonseca não configurava crime, pois o dinheiro recebido em sua conta era proveniente dos salários do seu pai, Osmar Santos, que exercia o cargo de Prefeito do município de Lago do Junco.

Em sustentação oral, o advogado Carlos Madeira destacou que, não sendo o dinheiro público, mas salário do prefeito, não teria sido configurado os crimes que foram atribuídos a Olavo Fonseca.

Após os debates, a 2ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça, por unanimidade, determinou o trancamento da ação penal movida pelo Ministério Público contra Olavo Fonseca.

Com isso, Olavo Fonseca deixa de responder a ação criminal e os seus bens foram liberados.

Olavo Fonseca disse, após o julgamento, que, embora tenha sofrido muito com os seus familiares, nunca deixou de acreditar na Justiça. Emocionado, Olavo Fonseca disse que agradecia muito ao empenho dos seus advogados e que, daqui para frente, iria seguir de cabeça erguida, cuidando de sua família e da sua vida.