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Segundo o Ministério Público, as creches são a maioria entre as obras inacabadas, e existe uma decisão do Tribunal de Justiça que determina a finalização dessas instituições na capital. 

“São cerca de 25 creches públicas do município. Essas ações já foram julgadas na 1ª instância. As decisão favoráveis ao pleito do Ministério Público foram mantidas pelo Tribunal de Justiça, que determinou a construção das creches com os convênios que estejam vigentes”, afirmou o promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves.  

O Governo Federal espera concluir o trabalho parado em todas as unidades da federação, por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. 

Estados e municípios vão ter até setembro para aderir ao programa, que vai investir quase R$ 4 bilhões para concluir as obras inacabadas.

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