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A PEC proposta pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-SP) que dá ao Congresso Nacional o poder de revogar expressamente decisões do Supremo segue angariando apoio na Câmara.

O texto é uma espécie de retaliação dos congressistas a recentes decisões do STF obre temas que são considerados de iniciativa do Congresso, como o marco temporal, o porte de drogas e a descriminalização do aborto.

A proposta alcançou as assinaturas necessárias para apresentação na sexta-feira (27), e quase metade dos signatários é de partidos que fazem parte do governo.

Pelo Maranhão, cinco parlamentares assinaram a proposta. São eles:

Aluisio Mendes (Republicanos/MA)

Cleber Verde (MDB/MA)

Josivaldo JP (PSD/MA)

Márcio Honaiser (PDT/MA)

Marreca Filho (Patriota/MA)

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