Justiça suspende licença da vereadora Fabiana do Osmani

Fabiana se licenciou da Câmara Municipal para assumir a direção do Hospital Regional de Lago da Pedra

Uma decisão judicial está agitando os corredores políticos de Lago da Pedra nesta terça-feira (17). A vereadora Fabiana Amorim Fernandes Macedo, popularmente conhecida como Fabiana do Osmani, teve sua licença para assumir o cargo de Diretora Administrativa do Hospital Regional Dr. Rubens Jorge, suspensa pelo juiz Dr. Marcelo Rêgo, da Comarca local.

A questão judicial se originou após a vereadora solicitar licença de suas funções, em razão da investidura no referido cargo, durante a sessão da Câmara de 04 de agosto de 2023. Consequentemente, o suplente Pedro Dutra foi empossado.

A ação popular foi movida pelo suplente de Vereador, Moisés do Lago Preto, que foi um grande aliado do marido de Fabiana, o saudoso ex-prefeito Luiz Osmani. Ele entrou com pedido de tutela antecipada na Comarca de Lago da Pedra contra o Presidente da Câmara Municipal, vereador Cícero Amaro e a vereadora Fabiana. Moisés do Lago Preto, na ação, alega que a licença concedida é contrária ao Regimento Interno da Casa Legislativa, à Constituição do Estado do Maranhão e à Lei Orgânica municipal.

O cerne da controvérsia reside no fato de que o Regimento Interno da Câmara permite licença em casos específicos: por motivo de saúde, por interesse particular, ou quando o vereador for investido no cargo de Secretário Municipal, Presidente ou Diretor de Autarquia ou Diretoria equivalente.

O cargo assumido por Fabiana, por sua vez, é de Diretora Administrativa de um hospital estadual que não possui personalidade jurídica própria. A contratação foi feita através da EMSERH - Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares, uma empresa pública de direito e patrimônio privados.

Na decisão foi pautado que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sugere que a concessão de licença à vereadora não encontra respaldo legal.

Caso a licença não seja suspensa e a vereadora não retorne ao cargo, o juiz Marcelo Rêgo determinou uma multa diária no valor de 25 mil reais ao presidente da Câmara, Cícero Amaro.

A decisão sobre este caso está pendente e deverá ser acompanhada de perto pela população lagopedrense, tendo em vista as implicações políticas e legais que ela trará.

Será se Fabiana vai deixar o cargo de Diretora Geral do Hospital Regional para reassumir a vereança ou, junto com o presidente Cícero Amaro, vai recorrer da decisão no TJ-MA?

Vamos aguardar os próximos capítulos dessa disputa judicial, que tem como pano de fundo as eleições municipais do ano que vem em Lago da Pedra.

Lembrando: Fabiana do Osmani foi indicada ao cargo de Diretora Administrativa pelo pré-candidato a prefeito de Lago da Pedra, Dr. Samuel Jorge.