Prefeita Edina Fontes participa da Mobilização Municipalista em Brasília
A prefeita de Lago do Junco, Edina Fontes, participa nesta terça (3 de outubro) e quarta-feira (4), da Mobilização Municipalista em Brasília (DF). O evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reúne líderes em um diálogo essencial para enfrentar os desafios financeiros que afetam todos os municípios brasileiros.
Durante o encontro, foi discutida a crise financeira que impacta as cidades, com destaque para questões como a queda nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o subfinanciamento de programas federais, a implementação de pisos salariais e o aumento dos custos operacionais.
Segundo os prefeitos, a crise tem afetado significativamente a sociedade civil, especialmente em áreas cruciais, como saúde, educação e assistência social. Por isso, a situação exige ações urgentes, conforme destacam os administradores municipais.
Ainda no início deste ano, a CNM alertou que 51% dos municípios do País enfrentavam dificuldades financeiras. Isto, conforme a entidade, é resultado da queda no FPM em agosto e atrasos em outros repasses. Para superar o problema, propostas como a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, e o Projeto de Lei Complementar (PLP 94/2023), buscando a recomposição de perdas do ICMS, foram discutidas durante a mobilização. Celso Góes disse que o Município de Guarapuava está comprometido com a causa e a união de forças deve resultar em benefícios para as prefeituras.
“Estamos aqui para unir forças e buscar soluções que beneficiem nosso Município. Acredito na importância desse esforço coletivo para superarmos os desafios que enfrentamos. Juntos, podemos construir um futuro mais resiliente para todos. Conto com a colaboração da nossa população no sentido de sensibilizar o governo federal”, falou a prefeita.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explicou que as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras é um problema estrutural, que vem de muitos anos, sendo urgente a revisão do Pacto Federativo com uma justa repartição do bolo tributário.
“A situação tem sido agravada quando se soma isso ao excesso de obrigações que são repassadas aos entes locais. O problema se acumula por meio de medidas aprovadas em Brasília sem a devida contrapartida de recursos necessários para que os municípios possam garantir a eficiência no atendimento à população”, afirmou Ziulkoski.
Veja o vídeo abaixo:
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