Sancionada lei que proíbe divulgação de jogos digitais por influenciadores no MA

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 12.099, de 17 de outubro deste ano, que proíbe a divulgação, por influenciadores digitais, de jogos comercializados por pessoas físicas e jurídicas classificados como 'de azar' ou cassinos online, disponibilizados por plataformas estrangeiras.

A punição para quem descumprir a medida será a aplicação de multa estipulada de R$ 10 mil a R$ 1milhão, conforme o conteúdo divulgado no perfil ou na página.

A proposta é de autoria do deputado Yglésio Moyses (sem partido), que tem levantado bandeira contra a divulgação do chamado "joguinho do tigre". Ele classifica a modalidade de "pirâmide financeira".