Justiça determina realização imediata de concurso público em Bacabal: Coronel Egídio celebra vitória
Na última quinta-feira (16), a Justiça determinou à Prefeitura Municipal de Bacabal a realização imediata do concurso público municipal, atendendo a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. O destaque da decisão recai sobre o Coronel Egídio, que expressou: "Essa vitória não é só minha, é de toda sociedade bacabalense".
A batalha legal teve início com três representações ao Ministério Público, culminando na terceira sendo transformada em Ação Civil Pública. Essa medida foi necessária diante da promessa não cumprida pela prefeitura, que, às vésperas da eleição municipal de 2020, prometeu realizar o concurso e frustrou a sociedade bacabalense.
A relevância desse concurso é ressaltada por um funcionário público concursado da PMMA: "Esse concurso representa liberdade, oportunidade, geração de emprego e renda, além da estabilidade profissional para toda a vida". O agradecimento é estendido ao Ministério Público de Bacabal, à Promotora Klycia e ao Juiz Dr. João Paulo.
O processo, de número 0807101-27.2023.8.10.0024, pode ser acompanhado por qualquer pessoa, bastando inserir o número na caixa "Processo".
A Prefeitura de Bacabal, conforme a decisão judicial, tem um prazo de 180 dias (seis meses) para realizar o concurso. Além disso, a determinação inclui a solicitação da lista de servidores contratados atualmente e a cópia integral do procedimento administrativo que teria sido utilizado para a seleção de temporários.
A decisão prevê multas para o município e o prefeito Edvan Brandão em caso de descumprimento. Após intimação, os réus têm 30 dias para apresentar contestação, sob pena de revelia.
O último concurso em Bacabal ocorreu em 2015 para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e, em 2010, para diversos cargos na administração pública. Desde 2013, os contratos de servidores são feitos sem seletivo e sem transparência, apenas por indicação. Em 2020, apesar da aprovação de um projeto de lei e a contratação de uma banca organizadora, o concurso nunca foi realizado.
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