Presidente da Câmara de Lago Verde é investigada por nepotismo

 

A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Lago Verde, Fernanda Oliveira da Silva, está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão por suposta prática de nepotismo no Legislativo. O promotor de Justiça José Frazão Sá Menezes Neto instaurou um procedimento administrativo para apurar se houve crime de improbidade.

Segundo a representação, sem autoria declarada, a vereadora teria contratado seu pai como controlador interno da Câmara, e sua cunhada para ocupar o cargo de auxiliar administrativo. As nomeações teriam ocorrido em 01 de janeiro de 2021.

O nepotismo é uma prática ilegal e imoral que consiste em nomear parentes ou amigos para cargos públicos sem observar os critérios de qualificação e competência. O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o nepotismo no Brasil por meio de uma súmula vinculante, que vale para todos os poderes e entes federativos. Quem comete esse crime pode responder por improbidade administrativa, que pode resultar em punições como perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, multa e impedimento de contratar com o poder público.

via blogdominard