TJ/MA absolve Antônio França da acusação de improbidade administrativa por contratar irmão quando era prefeito de Pedreiras

Antônio França

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) proferiu uma decisão importante no caso de suposto nepotismo envolvendo o ex-prefeito de Pedreiras, Antônio França de Sousa, e seu irmão, Daniel França de Sousa. A acusação girava em torno da contratação de Daniel pelo então prefeito Antônio França, uma ação que foi denunciada como nepotismo e possível ato de improbidade administrativa.

O caso foi inicialmente julgado procedente, mas os apelantes Antônio e Daniel França recorreram da sentença. A apelação cível foi analisada pela 4ª Câmara Cível do TJ-MA, sob a relatoria da Desa. Maria Francisca Gualberto de Galiza.

Em sua decisão, a Desembargadora considerou o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de comprovação de dolo (intenção) para caracterizar atos de improbidade administrativa. Segundo a tese fixada pelo STF, não basta a ação imprudente ou negligente para configurar improbidade, sendo necessária a presença do elemento subjetivo, ou seja, a intenção de cometer o ato.

A Desembargadora concluiu que, embora a contratação do irmão pelo ex-prefeito Antônio França tenha sido uma ação imprudente, não houve a comprovação de dolo específico, ou seja, não ficou demonstrado que houve intenção deliberada de cometer improbidade administrativa.

Dessa forma, a Corte julgou procedente o recurso, absolvendo o ex-prefeito e seu irmão das acusações de improbidade administrativa.

Este julgamento é mais uma vitória de Antônio França, que segue ficha-limpa e apto para concorrer novamente a prefeitura de Pedreiras.