Juíz nega indenização a cliente que alegou fraude em empréstimo na cidade de Poção de Pedras

Na decisão proferida pelo Juiz Francisco Crisanto de Moura, titular da Comarca de Paulo Ramos, que também responde pela Comarca de Poção de Pedras/MA, um pedido de indenização por danos morais contra um banco foi negado. A autora, uma mulher, alegou fraude na contratação de um empréstimo consignado, contestando descontos em seu benefício previdenciário.

O magistrado rejeitou as alegações da requerente ao analisar os documentos utilizados na contratação do empréstimo. Ele sustentou que os documentos eram pessoais e de acesso exclusivo da autora, refutando a tese de fraude na contratação.

O ponto crucial da decisão foi o destaque dado pelo juiz à documentação apresentada pelo banco durante a fase de defesa do processo. Ficou comprovado que a autora celebrou o contrato de empréstimo consignado de refinanciamento de forma eletrônica, utilizando a adesão à política de contratação por biometria facial (selfie) com geolocalização.

Em trecho da sentença, o juiz afirmou: “O requerido juntou a prova necessária capaz de atestar a contratação que a autora alega não ter realizado, de modo que deve-se concluir pela legalidade do empréstimo efetivado, bem como dos descontos realizados, por se tratar de refinanciamento de débitos anteriores.”