Mulheres denunciam caso de assédio em bar de Pedreiras

Na madrugada do último domingo (25), por volta das 2hrs, duas mulheres compareceram na sede do 19° BPM para informar à autoridade policial que estavam sofrendo assédio. 

Na ocasião, elas informaram que estavam dançando em um certo bar da cidade, quando de repente um homem pegou o celular e começou a filmar elas. 

Ao serem gravadas, as duas se sentiram intimidadas e assediadas pela ação do sujeito e pediram ajuda para a polícia.

A guarnição da PM atendeu a ocorrência e foi ao estabelecimento, onde houve um desentendimento. As duas partes estavam sob efeito de álcool e a confusão acabou sendo resolvida no local. 

Importunação sexual

A Lei nº 13.718 insere o crime de importunação sexual. 

O artigo descreve como crime o ato de praticar ato libidinoso (de caráter sexual), na presença de alguém, sem sua autorização e com a intenção de satisfazer lascívia (prazer sexual) próprio ou de outra pessoa.

A pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão, isso se o ato não constituir crime mais grave.