Veja os dez municípios do Maranhão com a melhor e pior transparência segundo relatório do TCE
Os tribunais de contas brasileiros, entre outras competências, fiscalizam o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme determinam as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e pela Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
As Cortes de Contas avaliam também, no exercício das atividades inerentes ao controle externo, o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.
No caso do TCE maranhense, o art. 3° da Instrução Normativa TCE/MA n° 60/2020 determina que os resultados obtidos nos procedimentos de fiscalização devem ser disponibilizados no site oficial da instituição e divulgados em forma de ranking no Diário Oficial do TCE, quando finalizados os trabalhos de avaliação.
O ranking com os resultados alusivos ao segundo semestre de 2023 foi composto pela notas obtidas pelos fiscalizados em avaliação realizada no período de 03 de agosto a 06 de março de 2024.
Com a finalidade de assegurar maior efetividade às ações do controle externo e objetivando contribuir para o fortalecimento do exercício do controle social, os tribunais de contas brasileiros ampliaram as ações voltadas a averiguar o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública.
Em sintonia com essa tendência, o TCE maranhense implementou várias medidas para tornar as avaliações dos portais realizadas pela instituição mais ágeis, interativas e seguras. Aos portais avaliados são atribuídos uma nota e um conceito, denominado Índice de Transparência. A composição do ranking é mais um aspecto importante deste processo.
Conforme o relatório apresentado selecionamos os dez municípios com as melhores e piores notas entre todos os municípios avaliados. Confira abaixo.
Melhores
6 Comentários
Esqueceram de poção de pedras, na lista dos piores.
ResponderExcluirAgora aí e sacanagem lago da pedra um dos melhores, tá de sacanagem. Venham ver realidade dessa cidade visitem os bairros, conversem com o povo que vão ver realidade. Conversem com o povo não com laia de babão.
ResponderExcluirkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk depois de tirar os dentes de todos ainda é transparente? me poupe babao sem vergonha
ResponderExcluirAgora vai colocar os dentes de volta 🤣🤣
ExcluirEsse cara aí sabe maquiar cadê os dentes da população
ResponderExcluirSó fuleragem!!!!!
ResponderExcluir