Operação Spectrum: Ação do Ministério Público bloqueia mais de R$ 4 milhões em Bacabal, São Luís Gonzaga e Gonçalves Dias

Na manhã desta terça-feira, 30, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a "Operação Spectrum" nos municípios de São Luís Gonzaga/MA, Gonçalves Dias/MA, Bacabal/MA e São Luís/MA.

A medida de busca e apreensão cumpriu ao menos 13 (treze) mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados – Termo Judiciário de São Luís que acolheu integralmente o pleito do Ministério Público. Foi autorizado, ainda, o bloqueio do valor de R$ 4.636.709,32 (quatro milhões, seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e nove reais e trinta e dois centavos) nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao dano causado ao erário.

A partir de representação, o GAECO instaurou Procedimento Investigatório Criminal com a finalidade de apurar a ocorrência, em tese, de infrações penais decorrentes da contratação da empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 20.928.415/0001-37, pelo município de São Luís Gonzaga/MA, no Pregão Eletrônico nº 002/2022, para prestação de serviços de mão de obra terceirizada.

Além da ausência de publicidade da referida licitação, verificou-se a incapacidade operacional da empresa contratada para execução dos serviços, bem como transações suspeitas com outras empresas contratadas por São Luís Gonzaga/MA, ligadas aos demais investigados. Demonstrada a participação do pregoeiro, Rafael Luis Morais Araujo, e do Secretário de Administração, Antonio Rafael Nani, ambos foram afastados temporariamente das suas respectivas funções, conforme a decisão judicial.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo GAECO e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado a fim de subsidiar o oferecimento da petição acusatória.