Ministério das Comunicações anuncia medida para agilizar investimento de R$ 1,1 bilhão para levar internet rápida a 25 mil escolas
Operadoras poderão usar parte da contribuição que fariam ao Fust para investir diretamente na conectividade para fins pedagógicos.
A medida foi oficializada nesta sexta, por meio do decreto nº 12.023/2024 assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Estamos dedicando todos os nossos esforços para cumprir a missão dada pelo presidente Lula para conectar todas as 138 mil escolas públicas até 2026. O grande diferencial desta iniciativa é a possibilidade de agilizar a aplicação de recursos para levar internet para esses lugares. Ao invés do recurso ser depositado no Fust para ser discutida a sua aplicação, esse investimento já é feito diretamente em benefício dos alunos”, disse Juscelino.
Os recursos serão disponibilizados por operadoras de telecomunicações, como empresas de telefonia, por meio de benefício fiscal que vai permitir que deixem de depositar para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) a contribuição obrigatória de 1% sobre a receita operacional bruta, no caso de investimento para a conectividade de unidades escolares.
Neste ano, as operadoras poderão usar até 40% do que contribuíriam para o Fust para conectar escolas. Tanto em 2025 quanto em 2026, esse percentual será de até 50%.
Os ministérios das Comunicações e da Educação têm o compromisso, previsto no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), de conectar as 138 mil escolas públicas do Brasil até o final de 2026. Para isso, contam com R$ 8,8 bilhões para investimento.
Escolas Conectadas
O projeto articula políticas de conectividade de escolas, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Programa Aprender Conectado, Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021), Wi-Fi Brasil, Programas Norte e Nordeste Conectados, Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE) e Programa de Atendimento de Escolas Rurais.
Do total de recursos, R$ 6,5 bilhões são do PAC, com recursos provenientes de quatros fontes: Leilão do 5G, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC) e Lei 14.172 de 2021.
Os R$ 2,3 bilhões adicionais serão usados para viabilizar os demais eixos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Os recursos são provenientes de três fontes: Lei 14.172/2021 - R$ 1,7 bilhão; Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) - R$ 350 milhões; e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - R$ 250 milhões.
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