MP-MA lança ferramenta para receber denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes; conheça

 

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) lançou, na última sexta-feira (17), a ferramenta  “MPU – Infância Protegida”que visa receber denúncia sobre violência sexual contra crianças e adolescentes no estado.

 A ferramenta é uma iniciativa do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), que tem como coordenadora a promotora de justiça Lana Barros Pessoa.  Segundo o MP-MA, por meio dessa Medida Protetiva de Urgência, qualquer pessoa poderá fazer denúncias ao Ministério Público sobre casos de violência sexual infantojuvenil. 

A ação integra o conjunto de atividades que o MP programou em alusão ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, e ao Maio Laranja, que é o mês de mobilização para a defesa de crianças e adolescentes no Brasil. 

A Medida Protetiva de Urgência é uma das medidas previstas na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente. 

A lei também prevê o afastamento do agressor do lar, acolhimento de crianças e adolescentes por família extensa, substituta ou institucional como outras possíveis soluções para proteger as vítimas de violência.