Sefaz suspende benefícios fiscais para táxis em Bacabal por determinação judicial

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA) anunciou, por determinação judicial, a suspensão de novas concessões de benefícios fiscais para veículos que operam na modalidade táxi no município de Bacabal. A medida, de duração indeterminada, afeta isenções de ICMS para aquisição de veículos novos e a isenção anual do IPVA, destinadas à atividade de táxi na região.

A suspensão foi motivada pela descoberta de um esquema de venda indevida de placas vermelhas a falsos taxistas em Bacabal, o que gerou a emissão de 12 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão. As investigações revelaram que as placas estavam sendo vendidas por valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Para viabilizar a emissão dessas placas, os criminosos produziam declarações falsas de taxistas.

A Sefaz foi prejudicada pela fraude, pois os processos continham alvarás emitidos pela Prefeitura, resultando em renúncias fiscais indevidas de ICMS e IPVA. Em resposta, a Secretaria de Fazenda anunciou a cooperação com a investigação, incluindo o compartilhamento de bancos de dados e a adoção de medidas para identificar irregularidades em outros municípios, prevenindo novos golpes.

Klycia Menezes, 2ª Promotora de Justiça Especializada de Bacabal, destacou a importância da parceria entre Ministério Público, Polícia Civil e Sefaz. Ela afirmou que essa colaboração será crucial para recuperar os impostos sonegados ao Estado e responsabilizar os envolvidos na fraude, incluindo servidores públicos identificados.