Juiz proíbe uso de fogos de artifício nas eleições de São Luís Gonzaga e Alto Alegre

Hoje, 16 de agosto de 2024, marca o início oficial das eleições municipais no Brasil, e no Maranhão, a Justiça Eleitoral já começou a agir para garantir o respeito às normas e a segurança da população durante o período de campanha. Em São Luís Gonzaga do Maranhão, o juiz Diego Duarte de Lemos, da 35ª Zona Eleitoral, emitiu a Portaria nº 1287/2024, que disciplina o uso de fogos de artifício e outros instrumentos sonoros durante a campanha eleitoral.

A portaria, que se aplica também ao município de Alto Alegre do Maranhão, proíbe expressamente o uso de fogos de artifício, bem como qualquer outro tipo de sinal acústico que possa causar perturbação ao sossego público ou poluição. A decisão foi tomada considerando os impactos negativos que o uso indiscriminado de fogos pode causar, não apenas em termos de barulho e poluição, mas também no bem-estar dos animais e da população em geral.

Além disso, a portaria estabelece que os servidores da Justiça Eleitoral e os agentes policiais estão autorizados a intervir imediatamente em eventos que descumpram essas regras, podendo apreender fogos e outros materiais proibidos. A responsabilidade pelos atos ilícitos será atribuída diretamente aos representantes das coligações ou partidos envolvidos.

Essa medida faz parte de um conjunto de ações preventivas adotadas para assegurar que o processo eleitoral ocorra de maneira tranquila e ordeira, resguardando tanto o direito ao sossego quanto a integridade física e emocional dos moradores. Com a publicação dessa portaria, a Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso com uma campanha justa e segura para todos os cidadãos de São Luís Gonzaga do Maranhão e Alto Alegre do Maranhão.