TRE decide manter 11 vagas na Câmara Municipal de Joselândia

Em decisão tomada nesta sexta-feira, 29 de novembro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiu que o município de Joselândia continuará com 11 vereadores. A medida encerra as discussões sobre a redução de vagas na Câmara Municipal, considerando os critérios populacionais estabelecidos pela Constituição Federal.

De acordo com a legislação brasileira, o número de vereadores deve ser proporcional à população do município. Cidades com até 15 mil habitantes, por exemplo, devem contar com até 9 vereadores. Entretanto, o TRE levou em conta que os dados do último Censo do IBGE, realizado em 2022, apontaram que Joselândia tinha uma população de 14.924 habitantes, número que teoricamente poderia resultar em apenas 9 vagas.

No entanto, a corte considerou que a população do município já superou a marca de 15 mil habitantes desde o levantamento de 2022, com base em projeções populacionais e outros critérios técnicos. Dessa forma, ficou decidido que a Câmara Municipal continuará operando com 11 vereadores.