Justiça determina bloqueio parcial das contas de Conceição do Lago Açu; servidores municipais estão preocupados
![]() |
Prefeita Professora Ceci |
O município de Conceição do Lago Açu impetrou um mandado de segurança contra a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, que determinou o bloqueio de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento de precatórios. A medida judicial visa reverter o bloqueio de R$ 400.433,73 mensais, realizado nos dias 10 e 30, totalizando R$ 800.867,45 em um único mês. O total bloqueado ao longo de 2025 alcança R$ 9.610.409,40, conforme planilha anexada ao processo.
Na petição, o município argumenta que os bloqueios inviabilizam o pagamento de servidores, repasses constitucionais obrigatórios e demais despesas administrativas. Os valores bloqueados representam parte significativa do FPM, que já é comprometido com deduções constitucionais para saúde, educação e assistência social. Em janeiro, por exemplo, após os bloqueios e deduções, restaram recursos insuficientes para o custeio das atividades essenciais.
O Blog não conseguiu contato com a atual prefeita de Conceição do Lago Açu, Professora Cici, que assumiu o cargo no último dia 1º de janeiro. No entanto, a decisão judicial já causou grande abalo entre os servidores municipais, inclusive professores, que ainda não receberam o salário referente ao mês de dezembro. A situação foi considerada um "banho de água fria" para os funcionários públicos, que esperavam iniciar o ano com as contas regularizadas, mas foram surpreendidos pela falta de pagamento.
A defesa municipal questiona a decisão judicial, destacando que o sequestro favorece poucos credores em detrimento de toda a população local, que depende dos serviços públicos financiados pelo FPM. O município solicitou, em caráter liminar, a suspensão dos bloqueios e a devolução de valores já sequestrados para evitar maiores prejuízos à administração pública e à população.
O caso segue repercutindo na cidade, gerando forte preocupação entre os servidores e a população, enquanto a administração municipal busca alternativas para reverter a situação e garantir os serviços básicos à comunidade.
0 Comentários