Ex-secretária de saúde de Pio XII é condenada por participar da fraude de licitações com recursos do SUS no MA

 

A ex-secretária de saúde da cidade de Pio XII (MA), Paula Celina Gonçalves Batalha, foi condenada pela Justiça Federal a oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado por envolvimento na fraude de licitações realizadas com recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados ao Fundo Municipal de Saúde. Os desvios aconteceram em 2010.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). As investigações apontam que Paula Celina junto com o então ex-prefeito da cidade, Raimundo Rodrigues Batalha, autorizou 84 dispensas indevidas de licitação que deveriam ter passado pelo processo legal obrigatório. O objetivo do sistema é garantir transparência e igualdade entre os fornecedores.

As fraudes foram descobertas a partir do Relatório de Informação Técnica elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). O mesmo documento apontou a emissão de quatro notas de empenho e ordens de pagamento em duplicidade.

De acordo com o MPF, documentos da Prefeitura de Pio XII mostram que a ex-secretária aparecia como orientadora das despesas em vários casos, assinando documentos ligados à contratação realizadas sem o devido processo de licitação ou a formalização adequada, conforme a Lei nº 8.666/1993.