Juscelino Filho parabeniza agentes de saúde por aprovação de PEC

O parlamentar falou da justiça e da segurança que os milhares de profissionais terão com a aprovação da PEC 14/21

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) parabenizou os agentes de saúde e de endemias pela aprovação, no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras de contratação e aposentadoria para as duas categorias. O texto, aprovado nos dois turnos, segue agora para o Senado. 

“Aprovamos a PEC 14/2021, que faz justiça e reconhece os agentes de saúde e de combate a endemias, que são fundamentais para a saúde pública em todo o país. Como médico e defensor da categoria e do SUS, claro que votei a favor da proposta. É uma vitória merecida e que vai trazer dignidade, segurança e avanço para a saúde pública em todo o país. Viva os agentes, em especial do nosso Maranhão”, destacou o parlamentar. 

As novas regras incluem agentes indígenas de saúde (AIS) e agentes indígenas de saneamento (Aisan). Conforme a proposta, as categorias terão direito à aposentadoria integral e garante que se tornem servidores públicos efetivos, estabelecendo regras de transição e um benefício extraordinário pago pela União, além da redução na idade para se aposentar. Pela matéria, fica proibida a contratação temporária ou terceirizada, exceto para casos de emergência em saúde pública previstos em lei. Os municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os vínculos.

“Em 2020, votei a favor da Medida Provisória que criou o piso salarial da categoria e, em 2021, quando relatei a Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurei os recursos para que houvesse o reajuste do piso. Reconheço a importância da atuação desses profissionais lá na ponta, na atenção básica, na prevenção de doenças. São eles que visitam famílias em suas casas e cuidam das populações vulneráveis. E, aqui, reitero o meu compromisso de seguir atuando em defesa desses profissionais”, enfatizou Juscelino Filho.