Deputado Juscelino Filho participa de sanção da lei que beneficia taxistas

Parlamentar celebrou, ao lado do presidente Lula, a legislação que garante economia, segurança jurídica e avanços históricos para os 600 mil taxistas que atuam no Brasil

Deputado federal Juscelino Filho e presidente Lula

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) participou, na quarta-feira (26), da solenidade de sanção da Medida Provisória 1.305/25, convertida em lei pelo presidente Lula, que traz uma série de pleitos aguardados há anos e que vai beneficiar mais de 600 mil taxistas de todo o Brasil. A assinatura aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, com a presença de trabalhadores e lideranças de diversas entidades do setor.

A nova legislação isenta os taxistas da taxa de verificação de taxímetros, hoje de R$ 52,00, cobrada pelo Inmetro, tanto na vistoria inicial quanto nas verificações periódicas pelos próximos cinco anos, gerando uma economia anual significativa. Além da economia, a lei torna as placas de táxi bens hereditários, garantindo continuidade e segurança jurídica às famílias, e ainda a oferta cursos preparatórios e de capacitação para esses trabalhadores.

“Essa é uma vitória dos taxistas do Maranhão e de todo o Brasil. Participamos da assinatura, pelo presidente Lula, da lei sancionada que é uma questão de justiça social com a categoria. A medida vai reduzir custos, assegurar a hereditariedade das placas, instituir o Dia Nacional do Taxista em 26 de agosto e ainda incluir a categoria no Plano Estratégico do Turismo Nacional, entre outros ganhos importantes. São avanços reais para quem vive dessa profissão e batalha todos os dias pelo sustento de sua família”, afirmou o deputado Juscelino Filho.

As demandas atendidas com a nova lei ganham ainda mais peso diante da queda de renda no setor. Dados do Ipea mostram que o rendimento médio dos taxistas despencou de R$ 2,7 mil para R$ 1,9 mil mensais entre 2016 e 2021, redução de aproximadamente 30%. Nesse cenário, medidas que eliminam custos funcionam como alívio direto para o bolso dos trabalhadores. O governo estima que a mudança gere economia de R$ 9 milhões por ano para os profissionais.

Após a cerimônia, Juscelino, acompanhado dos presidentes da Frente Nacional dos Taxistas (Frennataxi), Erasto Ribas, e do Sindicato dos Taxistas de Campinas (SP), Inácio Rodrigues, reforçou sua parceria com o setor. “Essa conquista é de vocês. De todos os taxistas do Brasil e do meu Maranhão, que têm aqui um representante atento, firme por cada trabalhador que constrói o futuro do nosso país. Contem com meu total apoio nos pleitos e agendas em favor da categoria”, concluiu.