Juscelino Filho comemora “justiça social” com sanção da isenção do IR

Deputado destaca momento histórico que garantirá isenção total ou parcial do Imposto de Renda a 15 milhões de trabalhadores, a partir de 2026

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) celebrou, nesta quarta-feira (26), o avanço histórico com a sanção, pelo presidente Lula, da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) no país. O ato ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e marca uma das maiores mudanças no sistema tributário voltadas ao trabalhador nos últimos anos. A nova legislação entrará em vigor em janeiro de 2026 e beneficiará cerca de 15 milhões de brasileiros: quem ganha até R$ 5 mil ficará totalmente isento, e quem recebe até R$ 7.350 terá descontos progressivos.

“Hoje é um dia que entra para a história do nosso país. A sanção da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e que garante imposto menor para quem ganha até R$ 7.350 é mais que uma promessa de campanha, é um compromisso do presidente Lula com quem mais precisa. É mais dinheiro no bolso dos trabalhadores e mais comida na mesa de milhões de famílias. Parabenizo o presidente Lula. E também os presidentes Davi Alcolumbre e Hugo Motta, que tiveram atuação decisiva para que aprovássemos essa lei no Congresso Nacional, numa demonstração real de união pelo futuro do Brasil”, afirmou Juscelino Filho.

O texto sancionado teve origem no Projeto de Lei 1087/25, enviado pelo Poder Executivo. Antes da mudança, apenas trabalhadores com renda de até R$ 3.036,00 mensais eram isentos. O impacto anual estimado de R$ 25,8 bilhões será compensado pela taxação de contribuintes de renda mais alta: haverá um imposto mínimo de até 10% para pessoas físicas que ganham acima de R$ 600 mil por ano (a partir de R$ 50 mil mensais).

Em discurso emocionado durante a solenidade, o presidente Lula ressaltou que a decisão representa mais um passo do governo rumo à justiça fiscal. “A aprovação dessa lei mostra que os brasileiros devem continuar acreditando na política e na democracia. A união de senadores, deputados e da equipe do governo para promover mais justiça social fez com que este dia entrasse para a história. Estamos construindo um Brasil mais justo e com igualdade de oportunidades”, afirmou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também falou da importância histórica com a sanção da medida e agradeceu o apoio unânime do Congresso Nacional. “Esse dia é importante, pois é o resgate da política com dignidade, em uma demonstração de que, quando o bem comum está acima de interesses menores, é possível o Brasil se unir em torno das melhores causas e quem ganha é o povo brasileiro. E, aqui, destaco o papel do nosso Congresso Nacional na mobilização de pautas importantes para o país”, ressaltou.