Justiça Federal condena ex-prefeito de Olho D'Água das Cunhãs por fraude em licitação

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Olho D'Agua das Cunhãs (MA), José Alberto Azevedo, o "Véi do Limão", dois ex-membros da Comissão Permanente de Licitação e uma empresária por irregularidades em um contrato de capacitação de professores firmado em 2009 com recursos do Fundeb.

A sentença, assinada em novembro de 2025, acolheu os argumentos do MPF e apontou conluio para direcionar a contratação da empresa M G Serra Mota Aguiar Consultoria, no valor de R$ 52 mil, sem comprovação da prestação dos serviços. A decisão ainda cabe recurso.

Segundo a Justiça, houve um esquema para simular competitividade na licitação, com montagem de documentos, uso indevido do nome de outra empresa, falsificação de assinaturas e comprovação de que a empresa vencedora pertencia à própria beneficiária do esquema. O fato de os recursos serem do Fundeb agravou a conduta, por se tratarem de verbas destinadas à educação básica.

A sentença reconheceu que não há provas da execução do serviço contratado, caracterizando prejuízo ao erário e atos de improbidade administrativa. A decisão também destacou a violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além do comprometimento da correta aplicação dos recursos públicos.

Como sanção, o ex-prefeito foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público por 12 anos, multa civil de R$ 10,4 mil e ressarcimento integral do dano. A empresária recebeu penas semelhantes, exceto a perda do cargo, e os dois ex-servidores da Comissão de Licitação também foram condenados, com suspensão de direitos políticos, proibição de contratar com o poder público por oito e dez anos, além de multas.

FONTE: IMIRANTE