Advogado Dr. Orleans aciona o Ministério Público após quase 20 anos sem concurso público em Joselândia

Uma representação apresentada pelo advogado Dr. Orleans Carvalho Soares à Promotoria de Justiça da Comarca de Joselândia trouxe à tona um assunto que há muito tempo circula nas conversas da cidade: a ausência de concurso público no município, administrado pelo prefeito Raimundo Zuca, desde o ano de 2006. O documento questiona o fato de que, ao longo dessas duas décadas, a Prefeitura tem mantido contratações temporárias para ocupar cargos que, pela própria natureza, deveriam ser preenchidos por meio de concurso.

Segundo o que foi exposto, ano após ano projetos são encaminhados à Câmara pedindo autorização para contratar de forma temporária, sempre sob a justificativa de “excepcional interesse público”. No entanto, funções essenciais como professores, enfermeiros, garis, vigias e assistentes administrativos continuam sendo ocupadas por contratos renovados sucessivamente, criando uma situação que, para o autor da representação, já não pode mais ser tratada como algo provisório. Na peça, o advogado também menciona possível violação aos princípios constitucionais da administração pública e levanta a hipótese de ato de improbidade administrativa, caso fique comprovado que a prática tenha se tornado regra permanente.

O pedido feito ao Ministério Público é claro: que sejam apurados os fatos por meio de Inquérito Civil, que haja uma recomendação formal ao município ou até mesmo um Termo de Ajustamento de Conduta para que novos seletivos para cargos permanentes sejam suspensos e que, finalmente, seja realizado concurso público. Agora, cabe ao Ministério Público analisar o caso e decidir os próximos passos. Enquanto isso, o tema ganha força nos bastidores e reacende um debate importante sobre o futuro da administração pública em Joselândia.