Braide x Câmara: Angela Salazar relatará recurso sobre Orçamento de SLZ

A desembargadora Angela Salazar, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão foi sorteada relatora do recurso da Câmara Municipal de São Luís contra decisão de 1º grau que liberou o prefeito Eduardo Braide (PSD) a executar parte do Orçamento 2026, via créditos suplementares, mesmo antes da votação da matéria em plenário.

A desembargadora Maria da Graça Amorim, respondendo pelo plantão judicial, proferiu despacho destrancando a pauta do Legislativo e proibindo Braide de editar novos decretos de liberação orçamentária enquanto a LOA 2026 não for votada.

Com o caso em mãos, a relatora agora decidirá se confirma a liminar do plantão, e, depois disso, deve encaminhar o caso para apreciação pelo colegiado do qual faz parte.