Dino nega habeas corpus a deputado que ameaçou vice da CPMI do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou, na sexta-feira (6/2), o pedido de habeas corpus do deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. Com isso, o parlamentar segue obrigado a comparecer à audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A oitiva está prevista para a próxima segunda-feira (9), juntamente com o empresário Paulo Camisotti.

Ao analisar o pedido, o ministro afirmou que não poderia suspender a convocação porque a defesa não comprovou que tenha solicitado previamente à CPMI a dispensa ou o adiamento da oitiva por motivo de saúde.

No pedido ao STF, os advogados alegaram que Araújo enfrenta “problemas de saúde” que o impediriam de comparecer à audiência. Dino, porém, destacou que “inexiste nos autos elementos indicativos de que o requerimento relacionado à situação de saúde do paciente tenha sido submetido à autoridade apontada como coatora”.

A decisão ainda assegura direitos como o silêncio e a não autoincriminação durante o depoimento.