Gestão de Felipe dos Pneus é denunciada ao TCE por pagamento a médico sem especialidade comprovada em Santa Inês

 

A gestão do prefeito Felipe dos Pneus, em Santa Inês, é alvo de uma representação protocolada no Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) que aponta possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde relacionadas à contratação e remuneração de médico apresentado como especialista sem comprovação oficial da qualificação.

A denúncia questiona pagamentos realizados com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) a um profissional divulgado como cirurgião geral, apesar de não haver, segundo a representação, registro de qualificação de especialista (RQE) vinculado ao médico no Conselho Federal de Medicina.

Mesmo sem o registro identificado, o profissional aparece cadastrado no sistema federal de saúde como cirurgião geral e como ginecologista e obstetra, o que levantou suspeitas sobre a validação das informações pela administração municipal.

O documento afirma que a Prefeitura pode ter autorizado pagamento por especialidade médica não comprovada, situação que, se confirmada, configura despesa irregular e possível prejuízo ao erário. A representação destaca que cabe ao gestor municipal, como responsável pelas despesas públicas, garantir a verificação da titulação profissional antes da liberação de remunerações diferenciadas.

A denúncia também aponta possível falha de fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde e dos servidores responsáveis pelo cadastramento de dados nos sistemas oficiais.

Entre os pedidos feitos ao TCE estão a realização de auditoria na saúde municipal, suspensão de eventuais pagamentos vinculados à especialidade questionada, bloqueio preventivo de valores e abertura de tomada de contas para apurar o impacto financeiro do caso.

Imagens anexadas ao processo mostram publicações em redes sociais nas quais o médico é apresentado atuando como cirurgião no hospital municipal, material utilizado para reforçar os questionamentos levados ao órgão de controle.

Folha do Maranhão