Justiça cancela reajuste do salário da prefeita Cibelle Napoleão que ganhava mais que 11 prefeitos de capitais

A Justiça do Maranhão, através da Vara Única de Santo Antônio dos Lopes, suspendeu os efeitos da lei que elevou o salário da prefeita Cibelle Napoleão (PL) para R$ 34.774,64 mensais. A decisão foi proferida no âmbito de uma ação popular protocolada pelo advogado Juvêncio Lustosa de Farias Junior e determinou o retorno imediato aos valores praticados na legislatura anterior, que era de R$ 25.322,25.

O aumento havia sido aprovado em setembro de 2024, nos últimos meses da gestão anterior, e passou a produzir efeitos financeiros a partir de fevereiro de 2025. A norma também fixou o salário da vice-prefeita em R$ 27.819,71, equivalente a 80% do valor da chefe do Executivo.

Na decisão, o juiz entendeu que a aprovação do reajuste ocorreu dentro do período final do mandato em que é proibido editar atos que gerem aumento de despesa com pessoal. Para a Justiça, a proibição se aplica ao momento em que a lei é aprovada, mesmo que os pagamentos tenham sido programados para a gestão seguinte.

Outro ponto destacado foi a ausência de estudo prévio que demonstrasse o impacto financeiro do aumento no orçamento municipal. O documento apresentado pela prefeitura foi elaborado apenas em 2026, depois da aprovação da lei e já com os novos valores sendo pagos.

Com a liminar, o município e a prefeita estão proibidos de continuar pagando os salários com base nos valores reajustados. A decisão também fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento, com reversão ao próprio Tesouro Municipal.

O juiz ainda determinou que o município apresente, em até 15 dias, cópia completa do processo legislativo que originou o aumento e as folhas de pagamento da prefeita e da vice-prefeita desde janeiro de 2025.

Levantamento do site Folha do Maranhão mostrou que o salário da prefeita superava a remuneração de 11 prefeitos de capitais brasileiras, incluindo gestores de cidades como São Luís, além de Fortaleza, Recife, Belém, Natal, Teresina, Porto Velho, Aracaju, Macapá, Boa Vista e Vitória.