A subprocuradora Geral da República, Cláudia Sampaio Marques, deu parecer contrário ao pedido do PCdoB de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), por desobediência ao não cumprir integralmente decisão do ministro Alexandre de Moraes no processo sobre nepotismo no Governo e na Assembleia Legislativa.

Ação de nepotismo foi encaminhada para a Procuradoria Geral da República no fim da semana passada pelo relator Alexandre de Moraes logo após manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A PGE alegou que o governador cumpriu integralmente toda a decisão de Moraes afastando os servidores indicados pelo ministro em sua decisão monocrática.

O pedido de afastamento de Brandão foi feito em novembro do ano passado pelo PCdoB que afirma que o governador manteve três servidores na estrutura do governo mesmo após decisão de Alexandre de Moraes.

Para a subprocuradora, afastamento de um governador deve ser motivo gravíssimo, o que não se configura na ação do PCdoB. Em outro trecho do parecer ministerial, a subprocuradora Cláudia Sampaio diz que o partido tenta transformar a ação em questão em “palco” de disputa política.

“De tudo o que se contém nestes autos, o que parece evidente é a tentativa de transformar a Reclamação, que tem os seus pressupostos especificamente definidos no texto constitucional, em palco para o desenrolar de disputas entre adversários políticos, o que se afigura inadmissível sob qualquer ótica em que se examine a questão”, diz a subprocuradora em seu parecer.

Com o parece da PGR, o ministro Alexandre de Moraes já pode decidir a respeito do pedido da legenda.