Bacabal é acionado na Justiça por pagar abaixo do piso salarial de dentistas, aponta CRO-MA

 

O Município de Bacabal passou a responder a uma ação na Justiça Federal após ser acusado de descumprir a legislação que estabelece o piso salarial de dentistas em Bacabal. A iniciativa foi movida pelo Conselho Regional de Odontologia do Maranhão, que aponta irregularidades nos valores pagos aos profissionais da rede pública.

O processo tramita na Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Bacabal e inclui um pedido de tutela de urgência, o que pode acelerar uma decisão sobre o caso.

De acordo com a ação, o município estaria pagando valores inferiores ao mínimo legal previsto na Lei nº 3.999/61, que regula o piso da categoria. Segundo o documento, cirurgiões-dentistas com jornada de 40 horas semanais recebem entre R$ 2.499,99 e R$ 4.600,00, montantes considerados abaixo do que determina a legislação.

Pela regra vigente, o piso proporcional para essa carga horária corresponde a seis salários mínimos, o que, segundo o CRO-MA, evidencia uma diferença significativa entre o que é pago e o que deveria ser garantido aos profissionais.

A entidade sustenta que essa prática representa uma violação direta aos princípios da legalidade e também à valorização do servidor público.

Antes de recorrer à Justiça, o Conselho Regional de Odontologia do Maranhão afirma ter buscado uma solução administrativa. Uma notificação extrajudicial foi enviada à prefeitura de Bacabal, com o objetivo de corrigir a situação sem a necessidade de judicialização.

No entanto, segundo o órgão, não houve resposta por parte do município, o que levou à formalização da ação civil pública.

Na avaliação do CRO-MA, o descumprimento do piso salarial de dentistas em Bacabal não afeta apenas os profissionais, mas também a qualidade do serviço prestado à população.

A entidade argumenta que salários abaixo do previsto em lei podem desestimular a permanência de profissionais qualificados na rede pública, comprometendo o atendimento e ampliando os desafios da saúde básica no município.

O caso segue em tramitação e ainda não há decisão final. No entanto, caso a Justiça acolha os pedidos apresentados, o município poderá ser obrigado a adequar imediatamente os salários aos parâmetros legais, além de corrigir possíveis distorções já existentes.

A discussão sobre o piso salarial de dentistas em Bacabal deve ganhar novos capítulos nos próximos meses, com potencial impacto direto na gestão pública e na valorização da categoria no Maranhão.