Inquérito investiga contratos suspeitos celebrados pela Prefeitura de Bacabal

O Ministério Público está apurando dois contratos suspeitos celebrados pela Prefeitura de Bacabal com as empresas E.S. Produções Ltda e W.R. Enterprise Ltda para a realização do Carnaval 2025.

Segundo informações, o Município de Bacabal realizou adesão à Ata de Registro de Preços n.º 039/2023 da Prefeitura de Miranda

do Norte/MA, firmando os Contratos com a E. S. Produções LTDA no valor de R$ 1.220.448,94 milhão e com W. R. Enterprise LTDA no montante de R$ 155.887,52).

A análise técnica exarada no Parecer n.º 197/2025 do NATAR/TIMON apontou graves irregularidades no certame, tais como ausência de justificativa de vantagem, inexistência de estudo técnico preliminar, falta de comprovação de dotação orçamentária e suposta usurpação da função de ordenador de despesas.

O caso está sendo apurado pelo promotor de Bacabal, Lindenberg Vieira, que instaurou inquérito civil para a instrução probatória para comprovação de dano efetivo ao erário e do dolo específico dos agentes envolvidos.