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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) tomou conhecimento de novos casos envolvendo entidades e associações que, agindo de má-fé, vêm emitindo supostas carteiras de identificação profissional para jornalistas sem qualquer validade legal.

Diante disso, o SJSP esclarece que a única Carteira Nacional de Jornalista válida em todo o território nacional é a emitida pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), conforme estabelece a Lei nº 7.084, de 21 de dezembro de 1982.

A carteira profissional é um documento de identidade pessoal e profissional destinado exclusivamente a jornalistas com registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento possui validade de três anos e sua emissão é realizada exclusivamente pela Fenaj, por meio dos Sindicatos de Jornalistas filiados à Federação.

A Fenaj autoriza o encaminhamento das solicitações das carteiras por meio dos 31 Sindicatos de Jornalistas a ela filiados. Nenhuma outra entidade, portanto, está autorizada legalmente a receber documentos e emitir carteira de identidade profissional para jornalistas no país.

A profissão não possui conselho de classe regulamentado e, pelo sistema sindical brasileiro, não é permitida a existência de sindicato nacional da categoria, uma vez que as representações se dão pelos 31 Sindicatos de Jornalistas, na base, e pela Fenaj, em segundo grau.

O SJSP alerta a categoria para possíveis prejuízos financeiros e constrangimentos causados pela aquisição de documentos sem validade emitidos por entidades não reconhecidas.

Vale ressaltar que Fernando Leão não faz parte do SJSP.

As solicitações da Carteira Nacional de Jornalista da Fenaj podem ser realizadas, por meio do SJSP:

De segunda à sexta, das 9h às 17h30

Telefone: (11) 3217-6299

E-mail: carteiras@sjsp.org.br.

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