Licitação de R$ 8,2 milhões na gestão Rigo Teles em Barra do Corda/MA é alvo de denúncia no TCE

A gestão do prefeito Rigo Teles, em Barra do Corda, passou a ser alvo de uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por supostas irregularidades em uma licitação de R$ 8,2 milhões destinada à compra de medicamentos hospitalares para a rede municipal de saúde.

Entre os principais questionamentos estão contradições no edital sobre o critério de julgamento da licitação, ausência de justificativa técnica para a adoção do julgamento por lote e a decisão de não utilizar o Sistema de Registro de Preços, mesmo com a previsão de fornecimento dos medicamentos conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

A denúncia também aponta falta de transparência na formação do valor estimado da contratação. Segundo os autores, o processo não apresenta memória de cálculo, metodologia utilizada ou documentos que justifiquem os preços adotados. Além disso, a comparação de diversos medicamentos com o Banco de Preços em Saúde identificou itens com valores entre duas e quatro vezes acima dos preços de referência, levantando suspeitas de possível sobrepreço.

Outro ponto destacado são falhas nas especificações técnicas dos medicamentos, como uso de nomes comerciais, erros de grafia e descrições incompletas, além da ausência ou insuficiência de documentos da fase de planejamento, como Estudos Técnicos Preliminares, justificativas dos quantitativos e matriz de riscos.

Diante dos apontamentos, a denúncia pede que o TCE-MA realize uma auditoria no processo licitatório, apure as possíveis irregularidades e adote as medidas cabíveis, incluindo a suspensão da licitação ou da contratação, caso sejam confirmadas as inconsistências.

Folha do Maranhão