TRE-MA mantém cassação de Romário da Zenalda e Kinha Catingueiro; decisão pode mudar composição da Câmara de Lago da Pedra

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) confirmou, por unanimidade, a cassação dos mandatos dos vereadores Romário da Zenalda e Kinha Catingueiro, de Lago da Pedra. A decisão foi tomada durante o julgamento do Recurso Eleitoral (REL) nº 0600540-46.2024.6.10.0074, mantendo o entendimento da Justiça Eleitoral da 74ª Zona, que reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais.

Com a decisão, permanece válida a determinação de cassação dos mandatos dos parlamentares, reforçando o posicionamento da Justiça Eleitoral em relação ao cumprimento das regras que garantem a participação mínima de candidaturas femininas no processo eleitoral. Segundo o entendimento do TRE-MA, fraudes à cota de gênero comprometem a legitimidade das eleições e devem ser reprimidas.

A decisão também pode provocar mudanças na composição da Câmara Municipal de Lago da Pedra. Caso o julgamento passe a produzir seus efeitos e não haja medida judicial que suspenda sua execução, a tendência é que Ananias Bezerra e Gian Carlos assumam as vagas deixadas pelos vereadores cassados.

O desfecho do julgamento movimenta o cenário político do município e abre um novo capítulo na composição do Legislativo, enquanto as partes ainda podem buscar as medidas judiciais cabíveis perante as instâncias superiores.