Caso Luís Pablo: PGR é contra arquivamento e defende quebra de sigilo de fonte

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o arquivamento da investigação que apura a atuação do jornalista maranhense Luís Pablo na divulgação de informações sobre um veículo utilizado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e seus familiares. Em parecer encaminhado à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a continuidade das diligências e a quebra de sigilos do jornalista.

O caso teve origem em três reportagens publicadas no Blog do Luís Pablo, em novembro de 2025, que revelaram a utilização de um Toyota SW4 blindado, pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por Dino e seus familiares. Uma das publicações identificou a placa oficial do veículo e mencionou a existência de uma placa reservada, chamada de “fria” pelo comunicador.

Segundo a PGR, as informações divulgadas despertaram preocupação na estrutura de segurança do STF. Uma avaliação do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Polícia Judicial apontou a possibilidade de vigilância do veículo e perseguição à autoridade. Diante disso, Flávio Dino solicitou a apuração de possíveis crimes, incluindo perseguição.

No parecer, Gonet sustenta que a investigação não busca simplesmente responsabilizar o jornalista pelo conteúdo das reportagens, mas esclarecer como informações consideradas reservadas foram obtidas e posteriormente divulgadas.

“A reconstituição do caminho percorrido pelas informações, desde sua obtenção até a divulgação, revela-se, assim, necessária para esclarecer os atos de perseguição a que se referiu o Ministro Flávio Dino na sua representação”, afirmou o procurador-geral.

Gonet também defendeu a competência do próprio STF para conduzir a investigação. Segundo ele, o Regimento Interno da Corte permite o exercício do poder de polícia em situações que envolvam riscos à segurança de seus integrantes e à esfera institucional do tribunal.

A defesa de Luís Pablo, por sua vez, argumenta que a investigação viola garantias constitucionais relacionadas à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte. Os advogados também questionaram a competência do STF, a redistribuição do procedimento por prevenção e a existência de justa causa para as apurações.

Diante desses argumentos, a defesa solicitou a suspensão das diligências, o reconhecimento de eventuais provas ilícitas e o arquivamento da investigação.

A PGR, entretanto, defendeu a rejeição dos pedidos e o prosseguimento das apurações, incluindo medidas de quebra de sigilo. O parecer não representa uma decisão definitiva sobre o caso, que ainda depende de análise pelo Supremo Tribunal Federal.